Questões de Concurso Público Prefeitura de Capim - PB 2020 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696295
Direito Penal
João, pessoa imputável, decidiu ir a um show de
música clássica. Os responsáveis pela a
organização do evento musical anunciaram que
apenas seria admitida a entrada de pessoas
maiores de 18 anos. No dia do espetáculo, no
interior do local da apresentação musical, João
conheceu Maria, pessoa que pela compleição física
aparentava ter mais de 18 (dezoito) anos. Por um
longo período João e Maria conversavam,
oportunidade em que ambos ingeriram bebida
alcoólica, a qual foi adquirida por Maria junto ao "serviço de bar". Após o término do show, João e
Maria se deslocaram até o imóvel residencial do
primeiro. Lá chegando, João e Maria mantiveram,
consensualmente, conjunção carnal. Porém, após a
prática do ato sexual, Maria informou a João que
possuía 13 (treze) anos de idade, tendo, inclusive,
mostrado documento hábil comprovando sua idade.
Maria tentou tranquilizar João informando que já
possuía vida sexual ativa. Diante dos fatos
apresentados, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696296
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
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Q1696297
Direito Penal
O art. 107, inc. IV, do Código Penal, estabelece que
a prescrição é causa de extinção da punibilidade.
Uma vez declarada a prescrição, o Estado estará
impossibilitada de exercer o jus puniendi. Assim,
assinale a alternativa incorreta acerca da
prescrição:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
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Q1696298
Direito Penal
Antônio, primário e de bons antecedentes, foi
denunciado pela prática do crime de homicídio
qualificado na sua forma tentada. A ação penal se
desenvolveu em severa obediência aos princípios
do devido processo legal, contraditório e ampla
defesa. Além disto, todas as regras de
procedimento foram observadas pelo juízo
processante. Ao final da tramitação da ação penal,
foi prolatada sentença penal condenatória, sendo
aplicada em desfavor de Antônio a pena privativa
de liberdade de 09 (nove) anos de reclusão, a ser
cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Considerando os fatos apresentados, assinale a
alternativa correta: