Conforme o Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Os bens públicos de uso comum e de uso especial são: 

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. De acordo com o Código Civil as fundações somente podem ser criadas para fins: