Questões de Concurso Público Ceron - RO 2016 para Serviço Social
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Q661041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete corretamente a afirmação abaixo:
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado
_____________ de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente”. (ECA,
1990)
Q661042
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, no que tange o direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer, EXCETO: