Questões Prefeitura de Romelândia - SC 2025 para Assistente Social

Q3554156

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social |

Q3554156 Direito Processual Penal

Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha trata-se de um crime que, em caso de prisão em flagrante,:

apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança

o Delegado de Polícia pode conceder fiança

o Investigador de Polícia pode conceder fiança

o Policial Militar pode conceder fiança

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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