Questões Prefeitura de Palmital - PR 2026 para Professor

Q4099173

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |

Q4099173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Art. 53, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é assegurado à criança e ao adolescente o direito de:

contestar os critérios avaliativos adotados pelos professores e recorrer às instâncias escolares superiores.

reprovar o docente cujos critérios de avaliação sejam considerados inadequados pela família.

recusar-se a realizar atividades avaliativas que julgar incompatíveis com sua crença religiosa, sem qualquer ônus.

exigir que as avaliações sejam realizadas exclusivamente de forma oral, caso o aluno assim prefira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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