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Q4040900

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040900 Direito Civil

A escada ponteana, criada pelo jurista brasileiro Pontes de Miranda, é uma teoria estrutural do Direito Civil que divide o negócio jurídico em três planos progressivos: existência, validade e eficácia. Sobre os dispositivos legais acerca dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas

Existente é o negócio jurídico que não se subordina à condição, termo ou encargo.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, a manifestação de vontade das partes que confirma o ato supre a forma.

É válido o negócio jurídico que contenha condições incompreensíveis ou contraditórias, desde que aceitas por todas as partes.

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Q4040901

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040901 Direito Civil

Sobre a qualidade jurídica da posse, é correto afirmar:

Alternativas

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

Considera-se possuidor todo aquele que pode dispor, usar, fruir e reivindicar a coisa móvel ou imóvel.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

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Q4040902

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040902 Direito Civil

Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É uma norma aberta, cuja aplicação concreta é definida pelo juiz para evitar abusos.

É considerada fonte do direito das obrigações.

Sua aplicação nos contratos visa a impedir a ocorrência de fenômenos como a supressio, surrectio e venire contra factum proprium.

Por se tratar de cláusula aberta, não se aplica aos contratos firmados com o Poder Público em razão do princípio da estrita legalidade.

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Q4040905

Direito Civil Contratos em Espécie ,

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040905 Direito Civil

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A fiança pode ser dada por palavra do fiador, sendo desnecessária a forma escrita.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

As obrigações nulas são suscetíveis de fiança em todos os casos.

Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor é obrigado a aceitá-lo, ainda que se trate de pessoa inidônea.

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Q4040906

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040906 Direito Civil

Não é considerada garantia real:

Alternativas

Hipoteca.

Fiança.

Anticrese.

Penhor.

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1: B

2: A

3: C

4: B

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