Questões ANAC 2016 para Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2

Q622704

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |

Q622704 Direito Constitucional

A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo poder público competente exigem que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja sempre concedida preferência ao sentido da norma que seja adequado à Constituição Federal. Nesse sentido, quanto à interpretação constitucional, é correto afirmar:

O Supremo Tribunal Federal, ao reduzir o alcance valorativo da norma impugnada, adequando-a à Carta Magna, excluindo da norma impugnada determinada interpretação incompatível com a Constituição Federal, utiliza a interpretação conforme sem redução do texto.

Ante o princípio hermenêutico da força normativa da Constituição, exige-se a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito para que se evite o sacrifício total de uns em relação aos outros.

De acordo com o princípio do efeito integrador, os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.

Para que se obtenha uma interpretação conforme a Constituição, o intérprete poderá declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado, no que se denomina interpretação conforme a Constituição sem redução do texto.

Conforme o princípio da concordância prática ou da harmonização, a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2

Foi encontrada 1 questão