Questões ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

Q577272

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577272 Direito Financeiro

Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma relevante, para acelerar o crescimento do País

Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.

Eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações.

Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas.

Redução da carga tributária e a consequente diminuição dos gastos públicos na União e redução das transferências constitucionais aos Estados e aos Municípios.

Aumento da formalidade e a consequente distribuição mais equitativamente da carga tributária, levando os que hoje pagam impostos a pagar menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias a contribuir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q577323

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento |

Q577323 Direito Financeiro

A Lei n. 4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:

as operações de crédito e alienações de bens não serão consideradas receitas.

a classificação da receita conterá as receitas correntes e as receitas de capital.

a receita de contribuições é a resultante de contribuições sociais e contribuições econômicas.

a apropriação das receitas será feita pelo regime de competência, e as despesas, pelo regime de caixa.

a Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

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Questões de Concurso Público ESAF 2015 para Planejamento e Orçamento

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