Questões de Concurso Público Receita Federal 2012 para Auditor Fiscal da Receita Federal, Prova 2 - Gabarito 1

A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.

Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.

Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.

Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.

O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.