Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras finalidades. Isso significa que o Controle Social permite:

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a opção correta.

O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) é um indicador sintético cujo cálculo pode ser feito integrando-se diferentes componentes que mensuram o grau de desenvolvimento social de um país. O IDS superior a 8,50 refl ete situações de alto desenvolvimento social; o IDS menor que 8,50 e igual ou maior do que 7,50, situações de médio-alto desenvolvimento social; o IDS menor do que 7,50 e igual ou maior do que 5,00, situações de médio-baixo desenvolvimento social e o IDS inferior a 5,00 indica situações de baixo desenvolvimento social. Conforme medições feitas por Albuquerque (2011), que trabalha com cinco componentes (saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação) e doze subcomponentes, o IDS Brasil teve um crescimento médio anual de 2,0% no período compreendido entre 2000 e 2010 (6,67 para 8,14). Considerando esses dados, os tomadores de decisão que queiram orientar ou ajustar as políticas públicas para o desenvolvimento social poderiam concluir que: