Questões de Concurso Público SMF-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 2
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Q458756
Direito Tributário
O princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, inciso II, da Constituição, proíbe o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Entretanto, tal princípio exige a sua leitura em harmonia com os demais princípios constitucionais. Destarte, pode-se concluir, exceto, que:
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