Questões de Concurso Público PGFN 2007 para Procurador da Fazenda Nacional

a antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.

a distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.

a colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.

atividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.

o que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.