Questões de Concurso Público MTE 2006 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
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Visando à proteção contra incêndios, são estabelecidas características específicas para os diversos tipos ou posicionamentos das portas (NR-23). Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Durante o horário de trabalho as portas de saída de um estabelecimento ou local de trabalho só poderão ser fechadas com ferrolhos, nunca com chaves.
II. As portas de emergência só poderão ser fechadas pelo lado externo após o término do expediente e a certificação de que não há trabalhador na área interna do prédio.
III. As portas de saída devem ser necessariamente do tipo corrediças horizontais, exceto quando homologadas pela autoridade competente.
IV. Todas as portas de batente de comunicação interna deverão abrir no sentido da saída.
Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-30, que regula a Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo de Navios Mercantes - GSSTB e indique a opção correta.
I. É obrigatória a constituição do GSSTB a Bordo dos Navios Mercantes de bandeira nacional com, no mínimo, 500 de arqueação bruta (AB), e uma vez constituído tal grupo na forma da NR-30, a(s) CIPA(s) da empresa deve(m) ser dimensionada(s) por meio de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
II. Estão desobrigadas do cumprimento da presente norma as empresas públicas e órgãos da administração direta ou indireta.
III. A constituição do GSSTB gera estabilidade aos seus membros, nos mesmos moldes da CIPA, em razão das peculiaridades inerentes às atividades a bordo das embarcações mercantes.
IV. O GSSTB deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: - Oficial encarregado da segurança; Chefe de máquinas; Mestre de Cabotagem ou Contramestre; Tripulante responsável pela seção de saúde; Marinheiro de Máquinas, podendo o comandante da embarcação convocar qualquer outro membro da tripulação.