Rampas de cais acionadas por força motriz não são consideradas "aparelhos de içar".

O  Serviço  Especializado  em  Segurança  e  Saúde do  Trabalho  Portuário  (SESSTP)  é  dimensionado com  base  na  média  aritmética  obtida  pela  equação  ^N+Y⁄_Z onde N = número de trabalhadores efetivos do ano civil anterior; Z= numero de dias efetivamente trabalhados e Y=somatória de empregados novos admitidos no ano civil anterior.

O Enfermeiro do Trabalho passa a compor a equipe do SESSTP, em tempo parcial a partir de 751 trabalhadores.

O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e pela administração do porto.

O uso de escadas do tipo "quebra-peito" é restrito aos porões dos navios e devem possuir, no mínimo, 80 cm de largura.