Questões de Concurso Público CGU 2004 para Analista de Finanças e Controle - Área - Correição, Prova 3

deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.