Questões PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

Q40827

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40827 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denunciação de lide é forma de intervenção de terceiros destinada a

estabelecer a responsabilidade dos demais co-devedores não-solidários.

possibilitar o ingresso voluntário no processo do titular de interesse jurídico.

possibilitar o exercício do direito de regresso, fundado na obrigação de garantia.

permitir o exercício do direito de regresso, fundado na solidariedade.

fixar a responsabilidade de todos os fiadores.

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Q40828

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40828 Direito Processual Civil - CPC 1973

O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que

a lei determinar a pluralidade de partes.

for obrigatória a participação de todos os integrantes da relação material incindível.

for determinado pela lei, ainda que cindível a relação de direito material.

o resultado do processo tiver de ser igual para todas as partes.

o resultado do processo puder ser igual para todas as partes.

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Questões de Concurso Público PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional