Questões PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional

Q40848

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40848 Direito Processual do Trabalho

O termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória na Justiça do Trabalho não é protraído no caso da interposição, no processo que deu origem à decisão rescindenda, de recurso:

manifestamente intempestivo ou incabível.

intempestivo ou com irregularidade de representação.

manifestamente incabível ou com irregularidade de representação.

intempestivo ou com valor inferior ao da alçada.

manifestamente incabível ou com valor inferior ao da alçada.

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