Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitibanos - SC 2022 para Professor de História
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de História |
Q4225163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA é incorreto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de História |
Q4225164
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. Sendo
assim, são penalmente inimputáveis os menores de
dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Ao ato infracional praticado por criança corresponderão
as medidas previstas por esta Lei (8.069), tais como:
Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de História |
Q4225165
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes
medidas, exceto:
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