Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Psicopedagogo

O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios e fins da Educação Nacional.
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) Múltiplas ideias e concepções pedagógicas; Gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Valorização da experiência exclusivamente escolar e da vinculação entre a educação escolar e a pesquisa acadêmica.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre as regras da Educação Básica, estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, é incorreto dizer que:

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de algumas medidas prioritárias. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma dessas medidas:

“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).
Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:

“A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”. (Parecer CNE/CP 003/2004).
Sobre este tema, analise as assertivas a seguir:
I – A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnicoracial, crença religiosa ou posição política.
II – A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.
III – A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
IV – Não é importante, para o professor e para a equipe pedagógica, tomar conhecimento da complexidade que envolveu o processo de construção da identidade negra em nosso país, pois isso não afeta o cumprimento de processos pedagógicos de combate ao racismo constantes do Parecer CNE/CP 003/2004.

É correto o que se afirma em: