Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Fiscal Ambiental

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Q2307269 Direito Ambiental
De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:
Alternativas
Q2307270 Direito Ambiental
Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):
Alternativas
Q2307271 Direito Ambiental
Considerando os crimes contra da poluição previstos pela lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2307272 Direito Ambiental
Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2307273 Direito Ambiental
Considerando o disposto no Decreto Nº 6.514 de 2008 sobre o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: X
4: D
5: B