Questões TJ-MG 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q127290

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127290 Direito Civil

Para o reconhecimento de sua paternidade:

o filho maior e capaz deve dar seu consentimento.

não haverá necessidade do consentimento do filho maior.

o filho relativamente incapaz deve dar seu consentimento.

o filho absolutamente incapaz por menoridade deve dar seu consentimento.

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Q127291

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127291 Direito Civil

Segundo a Lei n. 8.560, de 1992, o Ministério Público poderá propor ação de investigação de paternidade em face do suposto pai mesmo contra a vontade da mãe?

não, pois deve prevalecer a vontade da mãe, uma vez que tal ação poderá denegrir sua imagem na sociedade.

não, pois o Ministério Público deve ter anuência da mãe para propor a ação, como condição de procedibilidade para propô-la.

sim, pois o Ministério Público é independente.

sim, pois a paternidade diz respeito diretamente ao princípio da dignidade humana do filho menor, sendo dever do Ministério Público defender a concretização dos direitos fundamentais.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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