Questões de Concurso Público TJ-MG 2007 para Juiz

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Q100073
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100073 Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Alternativas
Q100074
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100074 Direito Constitucional
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja instituição é de competência da União:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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