Questões de Concurso Público TJ-MG 2007 para Juiz
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Q100042
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
O Tribunal de Justiça poderá desaforar, mediante representação do juiz de direito, o julgamento do Júri Popular para Comarca mais próxima, quando:
O Tribunal de Justiça poderá desaforar, mediante representação do juiz de direito, o julgamento do Júri Popular para Comarca mais próxima, quando:
Q100043
Direito Processual Penal
Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegações finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.
Conseqüentemente, o juiz de direito:
Conseqüentemente, o juiz de direito:
Q100044
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar:
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar: