Durante a atuação em uma Unidade Básica de Saúde, uma psicóloga participa de reuniões de equipe multiprofissional e realiza atendimentos individuais. Em determinada situação, a equipe solicita informações detalhadas sobre o conteúdo das sessões realizadas com uma usuária. A profissional também utiliza registros referentes aos atendimentos e avalia a necessidade de encaminhamento da usuária para outro serviço da Rede de Atenção à Saúde.

Sobre o Código de Ética Profissional do Psicólogo, instituído pela Resolução CFP nº 010/2005, analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Art. 9º, é dever da(o) psicóloga(o) respeitar o sigilo profissional, visando proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.
II. Conforme o Art. 10, diante de situações em que haja conflito entre as exigências relativas ao sigilo profissional e os princípios fundamentais do Código, ressalvados os casos previstos em lei, a(o) psicóloga(o) poderá decidir pela quebra do sigilo, fundamentando sua decisão na busca pelo menor prejuízo; nesse caso, deverá restringir-se às informações estritamente necessárias.
III. Segundo o Art. 12, nos documentos que fundamentam atividades desenvolvidas em equipe multiprofissional, a(o) psicóloga(o) deverá registrar todas as informações obtidas durante os atendimentos, ainda que não sejam necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho, garantindo à equipe acesso integral ao conteúdo psicológico do usuário.
IV. Conforme o Art. 14, a utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica deve obedecer às normas do Código de Ética e à legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário ser informado desde o início.

Estão CORRETAS:

A psicopatologia dedica-se ao estudo sistemático das alterações dos fenômenos psíquicos, considerando sua manifestação, organização e significado clínico. Na prática profissional, a identificação de uma manifestação isolada não equivale, necessariamente, ao estabelecimento de um diagnóstico nosológico, sendo importante distinguir conceitos utilizados na descrição clínica.

Analise as afirmativas:

I. O sintoma corresponde a uma manifestação subjetivamente experimentada e relatada pelo próprio indivíduo, enquanto o sinal corresponde a uma manifestação que pode ser observada ou identificada por outra pessoa durante a avaliação.
II. A síndrome corresponde a um conjunto organizado de sinais e sintomas que se apresenta de forma relativamente característica, mas não implica, por si só, a identificação obrigatória de uma única etiologia ou de um diagnóstico nosológico específico.
III. Um transtorno mental pode ser compreendido como uma condição clínica caracterizada por alterações clinicamente significativas na cognição, na regulação emocional ou no comportamento, geralmente associadas a sofrimento ou prejuízo no funcionamento, conforme os sistemas classificatórios adotados.
IV. A presença de um único sintoma psicopatológico, independentemente de sua intensidade, duração, contexto e repercussão funcional, é suficiente para estabelecer o diagnóstico de um transtorno mental.

Estão CORRETAS:

Um homem de 29 anos é levado pela família à unidade de saúde após três meses de progressiva retração social, redução do autocuidado e queda importante do funcionamento ocupacional. Nas últimas semanas, passou a afirmar que vizinhos instalaram dispositivos em sua residência para monitorá-lo e que determinadas conversas transmitidas pela televisão são mensagens dirigidas especificamente a ele. Durante a entrevista, mantém convicção dessas ideias mesmo diante de evidências apresentadas em contrário. Não há relato de uso recente de substâncias psicoativas ou de condição médica previamente identificada que explique o quadro.

Sobre os conceitos fundamentais da psicopatologia e a caracterização dos transtornos psicóticos, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a legislação estabelece requisitos específicos para a utilização da internação psiquiátrica.

Analise as afirmativas:

I. O Art. 4º estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. O Art. 6º determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
III. A Lei nº 10.216/2001 classifica as internações psiquiátricas em voluntária, involuntária e compulsória, sendo a internação involuntária aquela realizada sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. A internação compulsória é aquela realizada mediante consentimento expresso do usuário, enquanto a internação voluntária é determinada judicialmente quando houver risco à integridade física do paciente. 

Estão CORRETAS:

Um município pretende organizar sua rede de atenção psicossocial e avalia a implantação de diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A equipe responsável precisa distinguir as modalidades segundo a população atendida e a finalidade assistencial prevista na regulamentação federal.

Com base na Portaria GM/MS nº 336/2002, analise:

I. O CAPS I possui capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.

II. O CAPS II é destinado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, funcionando como serviço de atenção diária.
III. O CAPS III diferencia-se por oferecer atendimento contínuo, incluindo funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, conforme a regulamentação aplicável.
IV. O CAPS ad é destinado exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, enquanto o CAPS i é destinado exclusivamente a pessoas adultas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída no âmbito do SUS para ampliar e articular pontos de atenção destinados às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e àquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Classifique as afirmativas em V (VERDADEIRA) ou F (FALSA):

( ) A RAPS pressupõe a articulação entre diferentes pontos de atenção, não se restringindo aos serviços especializados em saúde mental. 

( ) A organização da atenção psicossocial em rede é compatível com a perspectiva de cuidado territorial, integral e articulado entre diferentes serviços.
( ) A existência de CAPS em determinado município torna desnecessária a articulação com a Atenção Primária à Saúde, pois o CAPS passa a concentrar integralmente o cuidado das pessoas com transtornos mentais.
( ) A lógica da RAPS contempla pessoas com sofrimento ou transtorno mental, inclusive aquelas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
( ) A articulação entre os pontos da rede permite a construção compartilhada do cuidado, conforme as necessidades dos usuários e as características do território.

Assinale a sequência CORRETA: 

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma família procura atendimento após sucessivas situações de negligência, violência intrafamiliar e violação de direitos. A equipe identifica que a situação ultrapassa o âmbito da prevenção de vulnerabilidades e requer acompanhamento especializado.

Sobre a organização da proteção social prevista na LOAS e no SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

A organização do SUAS considera níveis de proteção social e a relação entre vulnerabilidade, risco social, território, família e violação de direitos. Nesse contexto, analise:

( ) A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e busca reduzir situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
( ) O CRAS é uma unidade pública de base territorial, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.
( ) A Proteção Social Especial destina-se exclusivamente a situações de pobreza econômica, independentemente da existência de ameaça ou violação de direitos.
( ) O trabalho social no SUAS pode envolver atuação interdisciplinar e articulação com outras políticas públicas e com a rede de garantia de direitos.
( ) A abordagem territorial significa restringir o atendimento aos usuários que residem exatamente no endereço correspondente à área física do equipamento, sendo vedadas ações articuladas com outros territórios ou serviços.

Assinale a sequência CORRETA:

A Lei nº 11.340/2006 estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e define diferentes formas de violência.

Sobre a redação atualmente vigente do Art. 7º, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 11.340/2006 estabelece, em seu Art. 7º, diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando as definições legais, relacione a Coluna I com a Coluna II.

COLUNA I
1. Violência física
2. Violência psicológica
3. Violência patrimonial
4. Violência moral

COLUNA II
( ) Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, podendo envolver ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição ou controle.
( ) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
( ) Conduta que envolva retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens, valores, direitos ou recursos econômicos.

Assinale a sequência CORRETA: