A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os d...
Analise as afirmativas:
I. O Art. 4º estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. O Art. 6º determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
III. A Lei nº 10.216/2001 classifica as internações psiquiátricas em voluntária, involuntária e compulsória, sendo a internação involuntária aquela realizada sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. A internação compulsória é aquela realizada mediante consentimento expresso do usuário, enquanto a internação voluntária é determinada judicialmente quando houver risco à integridade física do paciente.
Estão CORRETAS: