Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB 2026 para Agente de Combate às Endemias

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Q4442423 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e institui, em cada esfera de governo, instâncias colegiadas, entre elas os Conselhos de Saúde.
De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4442426 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 quanto à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Paralelamente, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde orienta a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do sistema. 
Considerando esses temas, assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A