No que se refere ao Controle Concentrado de
Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um
instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de
controle.
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CRFB/88), em seu Artigo 29, estabelece que a Lei
Orgânica do Município deve ser votada em dois turnos.
Qual é o interstício mínimo exigido entre esses turnos e
qual é o quórum de aprovação necessário na Câmara
Municipal?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Qual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado
como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88)?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
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Filtre por disciplina, assunto e desempenho (acertei/errei)