Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo do Cruz - PB 2025 para Contador

Questões Discursivas

Foram encontradas 3 questões

Q3748572 Direito Constitucional
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle. 
Alternativas
Q3748573 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu Artigo 29, estabelece que a Lei Orgânica do Município deve ser votada em dois turnos.

Qual é o interstício mínimo exigido entre esses turnos e qual é o quórum de aprovação necessário na Câmara Municipal? 
Alternativas
Q3748575 Direito Constitucional
Qual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C