No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucional...

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Q3748572
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Contador |
Q3748572 Direito Constitucional
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle. 
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