Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2018 para Guarda Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792297
Direito Processual Penal
Qualquer do povo poderá e as autoridades
policiais e seus agentes deverão prender quem
quer que seja encontrado em flagrante delito. De
acordo com o Art. 302 do Código Processual
Penal, considera-se em flagrante delito quem,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792298
Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 80 (oitenta) anos.
II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa
menor de 6 (seis) anos de idade ou com
deficiência.
IV. Gestante.
V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos. VI. Homem, caso seja o único responsável pelos
cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos.
Estão CORRETAS as afirmativas: