Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2018 para Fiscal de Urbanismo e Obras
Foram encontradas 39 questões
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792279
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são
objetivos fundamentais do município de Patos,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792280
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme preceitua o Art. 139 da Lei Orgânica
Municipal de Patos, a política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público Municipal,
conforme diretrizes fixadas em leis, tem por objetivo:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792281
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 10, da Lei Orgânica Municipal
de Patos, ao Município compete legislar sobre todos os
assuntos de interesse local, cabendo-lhe, ente outras, as
seguintes atribuições: I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e orçamento anuais.
II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência,
fixar e cobrar preços públicos e aplicar suas rendas.
III. Elaborar o seu plano diretor.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação,
os seus serviços públicos.
V. Dispor sobre aquisição, administração, utilização e
alienação de seus bens.
VI. Adquirir bens, inclusive através de desapropriação
por necessidade, utilidade pública ou por interesse
social.
VII. Promover o adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano. Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental
|
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792282
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de
1979, do Código de Postura de Patos, em seu Art. 10, §
1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo terá uma
área equivalente à:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental
|
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792283
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei
1.247 de 20 de julho de 1979, Art. 12, com vistas à
aprovação de loteamento, a Prefeitura levará em conta: I. O caráter do loteamento e o destino das futuras
edificações, tendo em vista a segurança e o conforto
das futuras habitações da área.
II. A zona em que está inserido o loteamento a as
restrições quanto ao dimensionamento de cada lot
e os possíveis usos.
III. A compatibilização do loteamento com o sistema
viário programado para a área.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):