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DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo
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Q1061596

Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061596 Direito do Trabalho

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre esse assunto, está correto afirmar:

Alternativas

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de forma expressa, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 8 (oito) meses no mesmo tipo de atividade.

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Q1061597

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Modalidades de contratos de emprego ,

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061597 Direito do Trabalho

Sobre contrato de trabalho intermitente é correto afirmar:

Alternativas

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 5 dias corridos de antecedência.

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador.

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 3 dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 20% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

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Q1061598

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061598 Direito do Trabalho

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:

Alternativas

A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado; e adicionais legais.

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, todavia, é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar.

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Q1061599

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061599 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

Alternativas

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

A alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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Q1061600

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061600 Direito do Trabalho

Sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

Ao empregado afastado do emprego, não serão asseguradas, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é dispensável que notifique o empregador dessa intenção.

A suspensão do empregado por mais de 60 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

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Respostas

1: B

2: D

3: C

4: D

5: B

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