Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupã - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060890
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece a regra de que
uma lei tributária só deve ser aplicada aos fatos
posteriores ao início de sua vigência, atendendo-se ao
princípio da irretroatividade. É correto afirmar que tal
regramento:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060892
Direito Tributário
A instituição de assistência social “Sonho de
Criança” é locadora de imóvel de sua propriedade e
realiza vendas de fonogramas musicais para angariar
recursos para sua manutenção. Em relação a sua
tributação, é correto afirmar que: