Questões de Concurso Público Prefeitura de Tarauacá - AC 2025 para Mediador Escolar

Questões Discursivas

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Q3324017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.010/2014, incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que caracteriza esse tipo de tratamento. 
Alternativas
Respostas
1: D