Questões Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC 2025 para Orientador Social

Q3212402

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Orientador Social |

Q3212402 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuação dos orientadores sociais na proteção dos direitos infantojuvenis. Sobre a atuação em situações de trabalho infantil pode-se afirmar:

Notificar imediatamente as autoridades competentes e incluir a família em programas sociais.

Realizar o cadastramento da criança em programas de trabalho legalizado.

Garantir a permanência da criança no trabalho para evitar a perda de renda familiar.

Priorizar a conscientização da criança sobre os benefícios do trabalho precoce.

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