Questões TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Q2416409

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2416409 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:

35 (trinta e cinco) anos.

25 (vinte e cinco) anos.

15 (quinze) anos.

5 (cinco) anos.

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Q2416410

Q2416410 Legislação Federal

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:

pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

pela Casa Civil da Presidência da República.

pelo Ministério da Defesa.

pelo Ministério da Fazenda.

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