Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho

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Q2416409 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:
Alternativas
Q2416410 Legislação Federal
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B