Questões de Concurso Público Prefeitura de Inhumas - GO 2024 para Analista Ambiental

penetrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, com licença da autoridade competente.

matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

promover construção em solo não edificável, ou em seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, com autorização da autoridade competente.

fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

Tornando a responsabilidade penal exclusiva para a pessoa física, excluindo a responsabilização da pessoa jurídica.

Eximindo a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade penal, focando exclusivamente em penalidades civis. 

Criando mecanismos que facilitam a responsabilização da pessoa jurídica, considerando condutas de seus representantes legais.

Estabelecendo a responsabilidade penal apenas para empresas de grande porte.