Questões de Concurso Público UFT 2023 para Pedagogo

dois sentidos complementares, o de garantia do direito ao acesso à Educação Básica e a função de contribuir para a integração social do socioeducando, favorecendo seu desenvolvimento e o processo de reconstrução de sua vida.

caráter assistencial, visto que diz respeito a uma população que carece da presença do Estado, e com terminalidade própria, pois sua oferta circunscreve-se à formação profissionalizante.

função de extensão da penalidade, isto no sentido de que a educação escolar obrigatória é assumida no SINASE e na base legal que lhe confere suporte, como extensão da penalidade imposta pelo Estado ao adolescente em conflito com lei.

dupla função, sendo que a primeira é a de extensão da penalidade (caráter coercitivo-pedagógico da escola), enquanto a segunda é da profissionalização compulsória do socioeducando, favorecendo sua inserção no mercado de trabalho.

assegurados direitos quando comprovadamente pertencerem a famílias de baixa renda, o que formalmente permite acesso aos serviços públicos de saúde, educação e programas de moradia, programas culturais, entre outros nos quais a participação do Estado se faz necessária. 

garantidos os direitos fundamentais inerentes a uma democracia liberal representativa (voto, direito de expressão, direito à propriedade, direito à liberdade religiosa) e assegurada a assistência social quando o idoso tiver contribuído com a seguridade social.

assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

garantidos direitos fundamentais relativos à pessoa humana, sua dignidade e bem-estar e acesso gratuito aos serviços públicos e programas de assistência quando, comprovadamente, o idoso for classificado como pertencente a família de baixa renda e tiver contribuído com a seguridade social.