Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Residência Jurídica
Foram encontradas 15 questões
Q2195289
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
L. M. prometeu ao seu sobrinho, D. M., que se fosse aprovado no concurso para a Magistratura Estadual de Goiás, lhe daria um carro zero km. Apesar de confiar no tio, D. M. reduziu a termo o compromisso feito, tendo sido o instrumento assinado por ambas as partes e pelos respectivos advogados. D. M. não conseguiu aprovação no concurso realizado em Goiás, mas foi aprovado em São Paulo. Diante disso, cobrou do tio L. M. o cumprimento da promessa, tendo esse lhe respondido que o carro só seria devido se a aprovação tivesse sido no concurso da magistratura de Goiás.
Tendo em vista os fatos narrados, o documento existente referente ao acordo entre L. M. e D. M.
L. M. prometeu ao seu sobrinho, D. M., que se fosse aprovado no concurso para a Magistratura Estadual de Goiás, lhe daria um carro zero km. Apesar de confiar no tio, D. M. reduziu a termo o compromisso feito, tendo sido o instrumento assinado por ambas as partes e pelos respectivos advogados. D. M. não conseguiu aprovação no concurso realizado em Goiás, mas foi aprovado em São Paulo. Diante disso, cobrou do tio L. M. o cumprimento da promessa, tendo esse lhe respondido que o carro só seria devido se a aprovação tivesse sido no concurso da magistratura de Goiás.
Tendo em vista os fatos narrados, o documento existente referente ao acordo entre L. M. e D. M.
Q2195290
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regulação das medidas cautelares típicas, existentes no
Código de Processo Civil de 1973, foi extinta, sendo substituída
por modelo mais simples e, ao mesmo tempo, mais amplo
na perspectiva de tutela ao jurisdicionado. Nesse contexto, o
procedimento de produção antecipada da prova, regulado
nos artigos 381 a 383 no Código de Processo Civil,
Q2195291
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
F. A. é estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio B. J. e resolveu prestar vestibular em uma universidade privada de sua cidade. O resultado de sua prova foi suficiente para aprovação em 1º lugar para o curso de Direito. F. A., então, se dirigiu à universidade para realizar a matrícula, o que foi prontamente negado, diante da não conclusão do ensino médio. F. A. sugeriu a realização do primeiro ano de faculdade concomitantemente ao 3º ano do ensino médio, mas a universidade não aceitou, mantendo a negativa de sua matrícula. Diante disso, contratou advogado, que ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, para determinação de realização da matrícula em 3 dias, prazo final estabelecido pela universidade, colacionando alguns julgados de câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado, em sentido favorável.
A medida judicial pleiteada pelo estudante
F. A. é estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio B. J. e resolveu prestar vestibular em uma universidade privada de sua cidade. O resultado de sua prova foi suficiente para aprovação em 1º lugar para o curso de Direito. F. A., então, se dirigiu à universidade para realizar a matrícula, o que foi prontamente negado, diante da não conclusão do ensino médio. F. A. sugeriu a realização do primeiro ano de faculdade concomitantemente ao 3º ano do ensino médio, mas a universidade não aceitou, mantendo a negativa de sua matrícula. Diante disso, contratou advogado, que ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, para determinação de realização da matrícula em 3 dias, prazo final estabelecido pela universidade, colacionando alguns julgados de câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado, em sentido favorável.
A medida judicial pleiteada pelo estudante
Q2195292
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que
a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer
sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado
fato refere-se ao
Q2195293
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito de ação submete-se a regras processuais e ao
cumprimento de requisitos para apreciação do mérito. De
acordo com o Código de Processo Civil de 2015, são condições
da ação