Questões de Concurso Público Prefeitura de Cidade Ocidental - GO 2023 para Fiscal de Posturas

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Q2301085
Legislação Federal Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301085 Legislação Federal
A Lei n° 1.284/2021 trata da regularização fundiária de núcleos e assentamentos irregulares, com a finalidade de dotar seus moradores da titulação do terreno. Pode requerer a regularização fundiária 
Alternativas
Q2301086
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301086 Legislação Federal
Para a regularização fundiária, é necessário que o projeto urbanístico da área contenha obras de infraestrutura consideradas essenciais. É considerada obra essencial  
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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