De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações
posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre
outros, será efetivado mediante a garantia de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.