Q1003767Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração
no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar
um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, tal
como:
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Q1003769Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça é considerada também como norma
fundamental do processo civil, porque garante ao
hipossuficiente o acesso à Justiça, consagrando assim
valores constitucionais. Nesse contexto,
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