Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico

os loteamentos deverão atender as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano sem fins comunitários.

o parcelamento do solo apresenta restrições em caso de terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou aglutinação, imprescindível para tanto a análise ambiental.

o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela governo estadual mediante consulta pública.