Questões de Concurso Público DPE-GO 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Q408814
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
Q408817
Legislação da Defensoria Pública
É função institucional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:
Q408819
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito.
Q408821
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, compete ao Defensor Público-Geral:
Q408823
Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público do Estado, segundo o artigo 27, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, tem a prerrogativa de:
Q408830
Legislação da Defensoria Pública
Acerca da prerrogativa de intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública e da contagem dos prazos, conforme jurisprudência consolidada, considera-se
Q408832
Legislação da Defensoria Pública
Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Q408838
Legislação da Defensoria Pública
A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Q408840
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o artigo 130, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado
Q408841
Legislação da Defensoria Pública
Os Defensores Públicos do Estado, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 32, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, são passíveis das seguintes sanções:
Q408842
Legislação da Defensoria Pública
Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que:
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