Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo de Areia - MA 2019 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2019
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723454
Direito Tributário
O decreto nº 70.235 de 72 vem dispor sobre o PAF
(Processo Administrativo Fiscal) e rege o processo
administrativo de determinação e exigência dos créditos
tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da
legislação tributária federal. No PAF, os prazos serão:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723455
Direito Tributário
No Processo Administrativo Fiscal, o procedimento
fiscal tem início, exceto com.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723460
Direito Tributário
Dispõe o código tributário nacional que a atribuição
constitucional de competência tributária compreende a
competência legislativa plena, ressalvadas as limitações
contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos
Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos
Municípios, e observado o disposto nesta Lei. Nesse
sentido, observado o Código Tributário Nacional, a
competência tributária é:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723461
Direito Tributário
Quanto ao fato gerador, regulamentado pelo Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos |
Q1723462
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário,
quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária,
marque a alternativa incorreta.