A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de
terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Determinado ente público atrasou o pagamento durante 100 (cem) dias decorrente de serviço prestado por
concessionária de serviço público. Nesse caso, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que poderá a
concessionária: