A creche comunitária Pequenos Passos, mantida
parcialmente com recursos da prefeitura, realiza
atendimento diário a crianças de 1 a 5 anos de idade.
Durante uma fiscalização do Conselho Tutelar, constatou-se que a instituição não possuía as certidões de
antecedentes criminais atualizadas de todos os seus
colaboradores — algumas estavam vencidas há mais
de oito meses. Além disso, verificou-se que uma escola particular de idiomas, que não recebe recursos
públicos, também não mantinha as fichas cadastrais
nem as certidões atualizadas de seus professores e
auxiliares. Baseando-se no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta
sobre a situação descrita.