Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcos Parente - PI 2025 para Monitor de Transporte Escolar

Questões Discursivas

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Q4181310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 15.240/2025 trouxe importantes inovações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando os princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa em desenvolvimento. Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão do conceito de assistência afetiva e a reafirmação da garantia de prioridade, que assegura atenção preferencial às necessidades da infância e juventude nas políticas públicas. Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4181311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A creche comunitária Pequenos Passos, mantida parcialmente com recursos da prefeitura, realiza atendimento diário a crianças de 1 a 5 anos de idade. Durante uma fiscalização do Conselho Tutelar, constatou-se que a instituição não possuía as certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores — algumas estavam vencidas há mais de oito meses. Além disso, verificou-se que uma escola particular de idiomas, que não recebe recursos públicos, também não mantinha as fichas cadastrais nem as certidões atualizadas de seus professores e auxiliares. Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a situação descrita. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D