Questões Prefeitura de Marcos Parente - PI 2025 para Agente Comunitário de Saúde

Q4180743

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4180743 Legislação Federal

Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 com um propósito importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Qual o principal objetivo dessa lei?

Considerar os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, conforme a Constituição Federal.

Criar novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, ampliando sua atuação na atenção básica.

Estabelecer critérios para progressão funcional e plano de carreira dos agentes.

Determinar reajuste salarial automático para todos os agentes a cada dois anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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