Questões FUNPREV de Bauru - SP 2024 para Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social

Q2476311

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |

Q2476311 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos às crianças e adolescentes. Diante disso, é correto afirmar que

crianças e adolescentes têm direito a programas de assistência integral à saúde quando participam de atividades esportivas.

é permitido o trabalho infantil a partir dos 12 anos, desde que não interfira na frequência escolar.

a legislação brasileira não prevê punições específicas para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

o Estado promove programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, com participação de entidades não governamentais, além de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

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Q2476312

Q2476312 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, que assegura uniformidade e equivalência de benefícios e serviços de seguridade social para trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta.

A Constituição de 1988 estabeleceu que trabalhadores rurais não possuem direito a benefícios previdenciários, visando manter a distinção entre as categorias de trabalhadores.

Os trabalhadores rurais têm direito a um conjunto diferente de benefícios previdenciários em comparação com os trabalhadores urbanos, refletindo as distintas naturezas de suas atividades.

Embora trabalhadores urbanos e rurais contribuam de maneira diferenciada para o custeio da seguridade social, ambos têm direito a benefícios equivalentes, ajustando-se ao princípio de isonomia.

A equivalência de benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais significa que ambos recebem o mesmo valor em termos de renda mensal, independente de suas contribuições.

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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