Questões de Concurso Público TJ-PB 2026 para Residente Jurídico
Foram encontradas 10 questões
Q4289755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do
Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse
sentido, marque a alternativa CORRETA.
Q4289756
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tanto no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, quanto no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o
cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo
de:
Q4289757
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
Q4289758
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu pode exercer o seu direito de defesa no processo civil, primordialmente, por meio da contestação, peça de resposta à pretensão autoral, na qual se concentram todas as matérias de defesa (processuais e materiais). Nesse sentido, considerando os dispositivos legais pertinentes e, constantes no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
Q4289759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma
cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão
final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fase de conhecimento de um processo civil é encerrada através de uma sentença, instrumento que pode (ou não) resolver o mérito da
ação proposta. Marque a alternativa que trata CORRETAMENTE de uma hipótese de sentença extintiva com resolução do mérito.
Q4289761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto processual da coisa julgada reflete a imutabilidade e a indiscutibilidade do pronunciamento judicial, contra o qual não pode
mais haver interposição de recursos. Trata-se de matéria que permeia a segurança jurídica e o escopo social da prestação da tutela
jurisdicional, qual seja, a pacificação social. Quanto às previsões normatizadas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
acerca do instituto da coisa julgada, marque a alternativa CORRETA.
Q4289762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O meio de prova testemunhal está previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seus artigos 442 a 463,
caracterizando-se, em regra, por ser um meio de prova oral, geral e subsidiária à documental/pericial. Considerando as nuances legais
aplicáveis à prova testemunhal, marque a alternativa CORRETA.
Q4289763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A prova documental normatizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tem como principal finalidade demonstrar a
verdade durante o processamento dos autos. Suas variáveis incluem documentos públicos, particulares,
e-mails
, fotos, mensagens por
meios diversos, dentre outros. Segundo a força probante dos documentos públicos e particulares, previstos no Código de Processo
Civil, marque a alternativa CORRETA.
Q4289764
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A impugnação ao cumprimento de sentença é defesa técnica do devedor e está prevista no art. 525 e seguintes do Código de Processo
Civil. É bastante utilizada para questionar vícios na fase executiva. Quanto à referida impugnação, assinale a alternativa CORRETA.
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